Quebrando o Silêncio
O abuso sexual é uma das formas mais cruéis de violência, muitas vezes envolto em segredo e vergonha. Quebrar o silêncio é um ato de extrema coragem e o primeiro passo para retomar o controle da própria história.
O que é Abuso Sexual?
Abuso sexual é qualquer ato de natureza sexual imposto a alguém sem seu consentimento, através de força física, coerção, intimidação ou aproveitando-se da incapacidade da vítima de consentir (devido à idade, doença ou influência de substâncias).
Essa violência pode ocorrer de diversas formas, desde toques indesejados até a consumação do ato sexual. É fundamental compreender que a culpa nunca é da vítima, independentemente das circunstâncias, vestimentas ou relacionamento com o agressor.
Esclarecimento sobre Consentimento: "Não é Não"
É fundamental entender que a ausência de "não" não significa "sim". O consentimento deve ser explícito, entusiástico e contínuo. Qualquer ato sexual praticado sem consentimento claro e consciente configura violência sexual.
Importante: A ausência de resistência física, o estado de inconsciência, embriaguez ou qualquer condição que impeça a vítima de manifestar sua vontade configura estupro de vulnerável, crime previsto no Código Penal brasileiro. A vítima não precisa ter lutado ou resistido fisicamente para que o crime seja caracterizado.
Protocolo de Saúde Imediato
Atendimento em até 72 horas
Se você foi vítima de violência sexual, procure imediatamente um hospital, Instituto Médico Legal (IML) ou prontos-socorros especializados em até 72 horas após o ocorrido.
O atendimento médico imediato é essencial para:
- Profilaxia contra ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis) e HIV
- Pílula do dia seguinte para prevenir gravidez indesejada
- Exame de corpo de delito para coleta de provas
- Atendimento psicológico especializado
Importante: Você pode procurar atendimento médico mesmo sem ter registrado Boletim de Ocorrência. O direito à saúde é independente da denúncia formal.
Orientações de Preservação de Provas
O que fazer antes do exame médico
Para garantir a coleta adequada de evidências que podem ser fundamentais em um processo judicial, é crucial seguir estas orientações:
- NÃO tomar banho antes do exame de corpo de delito
- NÃO trocar de roupa - leve as roupas usadas no momento da agressão em um saco de papel (não plástico) para o exame
- NÃO lavar a boca (em casos de violência oral)
- NÃO urinar antes do exame, se possível
- NÃO fazer higiene íntima antes do exame
- Preservar objetos que possam conter evidências (lençóis, toalhas, etc.)
Lembre-se: Mesmo que você já tenha tomado banho ou trocado de roupa, ainda é possível fazer o exame e buscar ajuda. Não deixe que isso te impeça de procurar atendimento.
Importunação Sexual
Além do crime de estupro, existe a Lei de Importunação Sexual (Lei 13.718/18), que criminaliza atos libidinosos praticados contra alguém sem o seu consentimento, especialmente em locais públicos como transportes coletivos, elevadores, ruas e outros espaços de uso comum.
Esta lei protege vítimas de situações como esfregamento em transportes públicos, exposição indecente, toques indesejados em locais públicos e outras condutas de natureza sexual não consentidas. A pena pode variar de 1 a 5 anos de prisão.
Importante: Mesmo que o ato não configure estupro, a importunação sexual é crime e deve ser denunciada. Você não precisa aceitar qualquer forma de violação da sua integridade sexual.
Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes
Como identificar sinais em menores
O abuso sexual contra crianças e adolescentes é um crime gravíssimo que muitas vezes ocorre em silêncio. É fundamental estar atento aos sinais:
- Mudanças bruscas de comportamento (agressividade, isolamento, medo excessivo)
- Comportamento regressivo (voltar a fazer xixi na cama, chupar dedo)
- Conhecimento sexual inadequado para a idade
- Medo de ficar sozinha com certas pessoas
- Lesões físicas na região genital
- Distúrbios do sono, pesadelos frequentes
- Queda no rendimento escolar
- Comportamento sexualizado precoce
Denúncia: Se você suspeita ou tem conhecimento de abuso sexual contra criança ou adolescente, denuncie imediatamente através do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), que funciona 24 horas, todos os dias da semana, de forma gratuita e anônima.
Localizador de Unidades de Saúde
Hospitais com Serviço de Atenção às Vítimas de Violência Sexual
Muitos hospitais públicos e alguns privados oferecem o "Serviço de Atenção às Vítimas de Violência Sexual", que inclui atendimento médico, psicológico, coleta de provas e orientação jurídica.
Para encontrar a unidade de saúde mais próxima que oferece este serviço especializado, consulte:
- Secretarias de Saúde municipais e estaduais
- Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180)
- Hospitais de referência em sua região
- Institutos Médicos Legais (IML)
Dica: Você também pode ligar para o Disque 136 (SUS) ou procurar informações na Secretaria de Saúde do seu município sobre quais hospitais oferecem este atendimento especializado.
Aborto Legal
Direito garantido por lei
Em casos de gravidez resultante de estupro, a legislação brasileira garante o direito ao aborto legal e gratuito, sem necessidade de autorização judicial.
O aborto em caso de estupro é previsto no Código Penal brasileiro e pode ser realizado em qualquer hospital do Sistema Único de Saúde (SUS) que tenha condições técnicas para o procedimento. A vítima não precisa apresentar Boletim de Ocorrência, bastando relatar o ocorrido à equipe médica.
Importante: O procedimento é realizado de forma segura, gratuita e com acompanhamento psicológico. Você tem direito a este atendimento e não precisa passar por julgamentos morais. O direito à interrupção da gravidez em casos de estupro é garantido por lei e deve ser respeitado por todos os profissionais de saúde.
Sinais de Abuso
Mudanças Comportamentais
Alterações bruscas de humor, agressividade repentina, comportamento regressivo (em crianças), medo excessivo de certas pessoas ou lugares.
Sintomas Físicos
Presença de hematomas inexplicáveis, dores crônicas, dificuldade para andar ou sentar, infecções urinárias recorrentes e distúrbios do sono.
Sintomas Psicológicos
Desenvolvimento de ansiedade, depressão profunda, ataques de pânico, baixa autoestima, sentimentos de culpa e transtorno de estresse pós-traumático.
Isolamento Social
Afastamento progressivo de amigos e familiares, recusa em participar de atividades sociais e fechamento em si mesma.
Buscando Ajuda
Se você foi vítima de abuso sexual, saiba que não está sozinha e existem caminhos seguros para buscar apoio. A denúncia é um direito, mas o seu bem-estar e segurança vêm em primeiro lugar.
A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) oferece suporte gratuito, anônimo e funciona 24 horas. Além disso, nossa ONG oferece grupos de apoio, orientação jurídica e encaminhamento para atendimento psicológico especializado, fundamental para processar o trauma.
Superação e Empoderamento
A cura é um processo, não um destino imediato. Com o tempo e o suporte adequado, é possível reconstruir a autoestima e a confiança. Lembre-se: o abuso que você sofreu não define quem você é. Você é forte, resiliente e digna de uma vida livre de violência.
Denuncie
Não tenha medo de pedir ajuda. O silêncio beneficia o agressor, enquanto a denúncia pode salvar vidas e prevenir novas vítimas. Estamos aqui para te apoiar em cada passo.