Proteção da sua reputação
Ocorre quando o agressor tenta destruir sua reputação perante amigos, vizinhos, familiares ou colegas de trabalho através de mentiras e ofensas. Esta forma de violência visa minar sua credibilidade e isolá-la socialmente, causando danos profundos à sua autoestima e às suas relações pessoais e profissionais.
O que é Violência Moral?
A violência moral é uma das formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha. Ela se caracteriza por qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher, causando danos à sua honra e reputação.
Diferente de outras formas de violência que podem ser mais visíveis, a violência moral ataca diretamente a imagem pública da vítima, espalhando mentiras, distorcendo fatos ou utilizando ofensas para prejudicar sua reputação. O objetivo do agressor é isolar a vítima, fazer com que outras pessoas duvidem dela e destruir seus relacionamentos sociais e profissionais.
Como Identificar
Calúnia
Ele afirma falsamente que você cometeu um crime. Exemplos: "Ela roubou dinheiro de casa", "Ela agrediu os filhos", "Ela cometeu fraude". A calúnia é crime previsto no Código Penal e consiste em atribuir falsamente a alguém a autoria de um crime.
Difamação
Ele espalha fatos íntimos ou mentiras para prejudicar sua imagem. Exemplos: "Ela é uma péssima mãe", "Ela trai", "Ela é irresponsável". A difamação consiste em atribuir a alguém fato ofensivo à sua reputação, mesmo que seja verdadeiro, mas que cause dano à sua imagem pública.
Injúria
Xingamentos diretos, apelidos humilhantes e ofensas à sua dignidade como mulher. Exemplos: xingamentos, palavras de baixo calão, apelidos degradantes. A injúria consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém através de palavras, gestos ou atos.
A Lei
Enquadramento Legal
A violência moral está enquadrada nos crimes contra a honra do Código Penal brasileiro (artigos 138, 139 e 140), que tipificam calúnia, difamação e injúria respectivamente.
Além disso, quando praticada no contexto de violência doméstica, a violência moral é agravada pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que reconhece esta forma de violência como uma das modalidades de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Penas previstas:
- Calúnia: Detenção de 6 meses a 2 anos, e multa
- Difamação: Detenção de 3 meses a 1 ano, e multa
- Injúria: Detenção de 1 a 6 meses, ou multa
Importante: Quando a violência moral ocorre no contexto de violência doméstica, o agressor pode ser enquadrado também na Lei Maria da Penha, o que pode resultar em medidas protetivas de urgência, como afastamento do lar e proibição de contato.
Como Agir e Produzir Provas
Documentar a violência moral é fundamental para construir um caso sólido e buscar seus direitos. As provas são essenciais para comprovar os crimes de calúnia, difamação e injúria.
Preservação de Evidências
Testemunhas
Guarde o contato de pessoas que ouviram as ofensas ou receberam as mentiras. Testemunhas são fundamentais em processos de violência moral, pois podem confirmar que o agressor fez declarações falsas ou ofensivas sobre você.
- Anote nomes completos, telefones e endereços de testemunhas
- Registre quando e onde cada testemunha presenciou ou ouviu as ofensas
- Peça para as testemunhas anotarem o que ouviram, com data e local
- Mantenha contato regular com as testemunhas, pois podem ser necessárias em audiências
Prints de Redes Sociais
Capture ofensas em grupos de WhatsApp ou comentários públicos. As redes sociais são um dos principais meios utilizados para espalhar mentiras e ofensas. É fundamental preservar essas evidências.
- Faça prints de todas as mensagens ofensivas, comentários ou publicações
- Capture a data e hora das publicações (geralmente visível nas capturas de tela)
- Salve os prints em local seguro, preferencialmente em nuvem ou enviando para alguém de confiança
- Para validar juridicamente, faça um registro de ata notarial em cartório, que confere validade legal às capturas de tela
- Não apague as mensagens originais até que o processo seja concluído
Gravações
Áudios de xingamentos e humilhações verbais. Gravações são provas muito eficazes em processos de violência moral, pois capturam exatamente o que foi dito e o tom utilizado.
- Grave conversas telefônicas ou presenciais onde ocorrem as ofensas (a gravação é legal mesmo sem o conhecimento do agressor quando você é parte da conversa)
- Salve os áudios em múltiplos locais (celular, computador, nuvem)
- Anote data, horário e local de cada gravação
- Transcreva o conteúdo dos áudios para facilitar a análise
- Mantenha os arquivos originais intactos, sem edições
Importante: Armazene todas as provas em local seguro, preferencialmente enviando para uma pessoa de confiança ou em uma conta de e-mail que o agressor não tenha acesso. Se ele tem acesso ao seu celular, envie os arquivos imediatamente para alguém de confiança e apague do aparelho para sua segurança.
O Impacto da Violência Moral
A violência moral causa danos profundos que vão além do momento em que ocorre. Ela pode destruir relacionamentos, prejudicar a carreira profissional, isolar a vítima socialmente e causar graves problemas de saúde mental, como depressão, ansiedade e baixa autoestima.
Muitas mulheres relatam que a violência moral é uma das formas mais devastadoras de violência, pois ataca diretamente sua credibilidade e faz com que outras pessoas duvidem delas. O isolamento social resultante pode deixar a vítima ainda mais vulnerável ao agressor.
Buscando Ajuda
Se você está sendo vítima de violência moral, saiba que não está sozinha e que esta forma de violência é crime. Você tem direito à proteção e à justiça. A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) oferece suporte gratuito, anônimo e funciona 24 horas.
Além disso, nossa ONG oferece grupos de apoio, orientação jurídica e encaminhamento para atendimento psicológico especializado. Documentar as ofensas e buscar ajuda são passos fundamentais para romper o ciclo da violência e proteger sua honra e dignidade.
Denuncie a Violência Moral
Você não precisa aceitar ofensas, mentiras ou ataques à sua reputação. A violência moral é crime e deve ser denunciada. Estamos aqui para te apoiar em cada passo.